Questões de Concurso

Um contrato de trabalho por prazo indeterminado foi extinto por iniciativa do empregador, sem justa causa. Decorridos 15 dias do término do contrato, o empregador ainda não havia quitado os valores constantes do instrumento de rescisão nem entregue ao empregado os documentos que comprovassem a comunicação de extinção contratual aos órgãos competentes, sem que o trabalhador houvesse dado causa à demora.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O empregador incorreu em mora, pois o prazo legal para o pagamento e para a entrega dos documentos é de 10 dias, contados do término do contrato.

Um empregado foi dispensado sem justa causa após oito anos de contrato de trabalho. Durante a homologação da rescisão, o setor de recursos humanos analisou as parcelas devidas, os efeitos do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e os direitos relacionados ao FGTS. Diante das dúvidas apresentadas pelo trabalhador, a empresa solicitou conferência jurídica das verbas rescisórias aplicáveis à modalidade de desligamento.
Analise as assertivas:

I.Na dispensa sem justa causa, o empregado faz jus ao aviso prévio, observadas as regras legais sobre sua proporcionalidade.
II.O décimo terceiro salário proporcional pode ser devido na rescisão contratual, conforme a hipótese de desligamento. 
III.A dispensa sem justa causa assegura, preenchidos os requisitos legais, o levantamento dos depósitos do FGTS e o pagamento da indenização compensatória prevista em lei.


Está CORRETO o que se afirma em:

Nos termos da CLT, assinale a alternativa correta acerca da rescisão do contrato de trabalho.

No processo de cálculo de uma rescisão contratual, o evento saldo de salário corresponde

Sobre o aviso-prévio, assinale a alternativa correta.