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Direito Processual Penal
Assunto - Ofendido e assistente de acusação

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19 Questões de concurso encontradas

19 resultados
Página 1 de 4

Questões por página:

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

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A intervenção do assistente do Ministério Público em desfavor do paciente é admitida em sede de habeas corpus?

(a)

Sim, pois o assistente do Ministério Público possui legitimidade concorrente com o Ministério Público, podendo atuar como fiscal da lei.

(b)

Enquanto no processo penal, o assistente de acusação atua como auxiliar do Ministério Público, no habeas corpus ele pode substituí-lo quando este permanecer inerte.

(c)

Não, o assistente do Ministério Público tem função específica, delimitada pelo art. 271 do Código de Processo Penal, não podendo figurar como parte legítima nem interveniente no habeas corpus.

(d)

Sim, o assistente do Ministério Público pode sustentar oralmente contra a concessão da ordem.

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Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: 2° Etapa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ACAFE

Cargo:

2° Etapa

Disciplina: Direito Processual Penal

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De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro é correto afirmar, exceto:

(a)

Sempre que possível, o ofendido será qualificado e perguntado sobre as circunstâncias da infração, quem seja ou presuma ser o seu autor, as provas que possa indicar, tomando-se por termo as suas declarações.

(b)

O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem. Estas comunicações ao ofendido deverão ser feitas no endereço por ele indicado ou, se ele optar, através de meio eletrônico (e-mail).

(c)

O juiz criminal, caso entenda necessário, poderá encaminhar o ofendido para atendimento multidisciplinar, especialmente nas áreas psicossocial, de assistência jurídica e de saúde, as expensas do ofensor ou do Estado.

(d)

Se, intimado para esse fim, deixar de comparecer sem motivo justo, o ofendido não poderá ser conduzido à presença da autoridade. A condução coercitiva configura constrangimento indevido da vítima.

(e)

O juiz criminal deve tomar as providências necessárias à preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem do ofendido. Para tanto poderá determinar o segredo de justiça em relação aos dados, depoimentos e outras informações constantes dos autos para evitar sua exposição aos meios de comunicação.

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Concurso: Polícia Penal - RS

Concurso: Polícia Penal - RS
Cargo: Administração
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Administração

Disciplina: Direito Processual Penal

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Considerando as disposições sobre os sujeitos de processo penal, assinale a alternativa correta.

(a)

O assistente será admitido no processo até a prolação da sentença e receberá a causa no estado em que se achar.

(b)

Em caso de abandono do processo pelo defensor, o acusado será intimado para constituir novo defensor, se assim o quiser.

(c)

É dispensada a oitiva do Ministério Público sobre a admissão do assistente.

(d)

O corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público.

(e)

Os intérpretes não se equiparam para todos os efeitos aos peritos.

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Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Outorga por Remoção
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Remoção

Disciplina: Direito Processual Penal

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Assinale a opção correta no que se refere aos sujeitos do processo penal.

(a)

Há impedimento à atuação sucessiva, no mesmo processo, de membros do Ministério Público que sejam cônjuges um do outro, aplicando-se, por analogia, as mesmas regras de impedimento de magistrados.

(b)

A falta de defesa técnica ou a sua deficiência são causas de nulidade relativa do processo, invalidando-se os atos somente se houver efetivo prejuízo comprovado.

(c)

A participação de promotor de justiça na fase investigatória criminal acarreta seu impedimento em posterior oferecimento de denúncia, em razão do comprometimento de sua imparcialidade.

(d)

É vedado ao assistente de acusação arrolar testemunhas no processo penal, em razão da preclusão, já que somente é admissível o seu ingresso após o recebimento da denúncia.

(e)

O prazo para que o assistente de acusação habilitado, quando intimado antes do Ministério Público, interponha o recurso supletivo só começará a correr após o transcurso do prazo recursal do órgão ministerial

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Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC

Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Processual Penal

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No processo penal, é correto afirmar.

(a)

É facultado ao co-réu no mesmo processo intervir como assistente do Ministério Público.

(b)

A constituição de defensor independerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.

(c)

A defesa técnica, quando realizada por defensor público ou dativo, será dispensada do ônus da impugnação específica, permitindo a apresentação de defesa por negativa geral

(d)

O juiz não poderá negar a intervenção e o ingresso de assistente de acusação do Ministério Público.

(e)

Desde que previamente ouvido o Ministério Público sobre a conveniência do ato processual, ao assistente será permitido propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, participar do debate oral e interpor recursos.

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