Questões de Concurso

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC4053

Dificuldade: Médio

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Conforme a jurisprudência pacífica do TST sobre ônus da prova,

(a)

o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negado o despedimento, é do empregado.

(b)

a não apresentação injustificada dos controles de frequência pelo empregador que tem mais de dez empregados gera presunção absoluta de veracidade da jornada alegada na inicial.

(c)

a presunção de veracidade da jornada de trabalho, salvo se prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário.

(d)

os controles de jornada com horários invariáveis são imprestáveis como meio de prova, devendo, porém, o empregado alegar a nulidade dos mesmos, sob pena de serem os mesmos considerados válidos.

(e)

a presunção de veracidade da jornada de trabalho, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário.

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC3702

Dificuldade: Fácil

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No tocante ao ônus da prova, segundo as previsões constantes da lei e jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:

(a)

É ônus do empregador que conta com mais de 10 empregados o registro da jornada de trabalho. A não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção absoluta de veracidade da jornada de trabalho.

(b)

A inversão do ônus da prova em favor do empregado é admitida no Processo do Trabalho, por meio da analogia iuris externa colhida do Código de Defesa do Consumidor, desde que, a critério do juiz, seja verossímil a alegação, ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias da experiência, ou ainda, no caso de abuso de direito de defesa do réu.

(c)

O ônus de provar o término da relação empregatícia, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregado, pois se trata de fato constitutivo de seu direito.

(d)

Presume-se recebida a notificação 48 horas depois de sua postagem. O seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do remetente.

(e)

No procedimento sumaríssimo, o juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerando o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC3484

Dificuldade: Médio

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A prova é a demonstração legal da verdade dos fatos controvertidos e tem por objeto formar convicção a seu respeito. Sobre ela, é correto afirmar:

(a)

Compete ao autor, em pretensão à equiparação salarial, demonstrar a verdade de sua alegação, nos termos do entendimento sumulado pelo C. TST.

(b)

Diante da prova dividida, deve o Juiz aplicar o princípio da proteção do trabalhador e pautar-se exclusivamente pelos elementos de convicção produzidos pelo reclamante, em especial seu depoimento pessoal.

(c)

Não constituem objeto de prova, ainda que não contestados ou impugnados especificadamente, os fatos a cujo respeito não seja admissível a confissão.

(d)

A não apresentação injustificada dos controles de ponto gera presunção de veracidade da jornada de trabalho e, por representar meio de prova, veda-se a possibilidade de realização de prova contrária.

(e)

O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.

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