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79 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Financeiro
Com base na jurisprudência atual e dominante dos tribunais superiores em matéria de direito financeiro, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Financeiro
Tendo em vista que, em diversos aspectos, a dívida pública está vinculada à atividade orçamentária, assinale a opção correta à luz dos preceitos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes.
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Financeiro
NÃO existe vedação em operação de crédito
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Financeiro
É constitucionalmente admitida a vinculação de receita de impostos na hipótese de
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Financeiro
Somente é possível a realização de operações de crédito entre instituição financeira estatal e outro ente da Federação quando o empréstimo