Questões de Concurso

Texto 2 – Violência e favelas

    O crescimento dos índices de violência e a dramática transformação do crime manifestados nas grandes metrópoles são alarmantes, sobretudo, na cidade do Rio de Janeiro, sendo as favelas as mais afetadas nesse processo.
    “A violência está o cúmulo do absurdo. É geral, não é? É geral, não tem, não está distinguindo raça, cor, dinheiro, com dinheiro, sem dinheiro, tá de pessoa para pessoa, não interessa se eu te conheço ou se eu não te conheço. Me irritou na rua eu te dou um tiro. É assim mesmo que está, e é irritante, o ser humano está em um estado de nervos que ele não está mais se controlando, aí junta a falta de dinheiro, junta falta de tudo, e quem tem mais tá querendo mais, e quem tem menos tá querendo alguma coisa e vai descontar em cima de quem tem mais, e tá uma rivalidade, uma violência que não tem mais tamanho, tá uma coisa insuportável.” (moradora da Rocinha)
    A recente escalada da violência no país está relacionada ao processo de globalização que se verifica, inclusive, ao nível das redes de criminalidade. A comunicação entre as redes internacionais ligadas ao crime organizado são realizadas para negociar armas e drogas. Por outro lado, verifica-se hoje, com as CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaladas, ligações entre atores presentes em instituições estatais e redes do narcotráfico.
    Nesse contexto, as camadas populares e seus bairros/favelas são crescentemente objeto de estigmatização, percebidos como causa da desordem social o que contribui para aprofundar a segregação nesses espaços. No outro polo, verifica-se um crescimento da autossegregação, especialmente por parte das elites que se encastelam nos enclaves fortificados na tentativa de se proteger da violência.

(Maria de Fátima Cabral Marques Gomes, Scripta Nova)

    O Código de Defesa do Consumidor (CDC) atingiu sua maioridade plena em março de 2009, já que sua vigência se iniciou 180 dias após sua promulgação, em 11 de setembro de 1990. Primeiro regulamento específico do mercado de consumo no Direito brasileiro, o CDC é um documento normativo inovador pois, além de patrocinar uma mudança de paradigma nas relações de consumo, cujo campo de atuação é bastante amplo, serviu de inspiração para muitos países na construção de suas leis.
    A cada ano, diferentemente do que se imaginava no início, vê-se que tanto os consumidores quanto as empresas estão mais conscientes e seletivos em relação aos seus direitos e deveres. Isso se deve ao crescimento e ao fortalecimento dos órgãos públicos de defesa do consumidor, das entidades civis de defesa, além da adoção de estratégias das empresas para aprimorar seu canal de comunicação com a clientela.
    Devemos comemorar a maioridade do Código ao constatar que a sociedade brasileira conta com mecanismos jurídicos adequados para a defesa de seus direitos. No entanto, ainda há muito o que fazer para que se tenha um mercado de consumo de qualidade, justo e equilibrado.
    No século XXI é prioritária a necessidade de manter o diálogo aberto entre todos os atores desse mercado, como a principal ferramenta para a construção de práticas jurídicas sociais e responsáveis, levando-se em conta a transparência e os princípios éticos. As empresas devem ver no consumidor um parceiro e aliado, e jamais tratá-lo como adversário, pois ele é fonte de sustentabilidade para a sobrevivência de qualquer fornecedor. É importante também que o consumidor desenvolva a consciência de seu papel e de sua importância para a economia nacional. Para tanto, deve valorizar empresas preocupadas com questões relativas à responsabilidade social e ao desenvolvimento sustentável.
    Mas só isso não basta, ele deve estar atento para suas reais demandas e possibilidades, para o desperdício e o desequilíbrio de seu orçamento doméstico. Ou seja, precisa mudar seus hábitos de consumo, como, por exemplo, economizar água e energia elétrica, separar o lixo para reciclagem e também evitar compromissos com que não consiga, posteriormente, arcar. Em outras palavras, o consumidor consciente é aquele que leva em conta não só suas necessidades pessoais ao consumir, mas o impacto que essa ação possa trazer ao meio ambiente e ao bem-estar social.

(Maria Stella Gregori. O Estado de S. Paulo, B2 Economia, 6
de junho de 2009, com adaptações)

Texto: “Quem vai impor limites?”

    O sorteio para definir os grupos para o Mundial de 2014 deu algumas dicas de como poderá ser o evento em nosso imenso país. Fechamos o aeroporto Santos Dumont para que o movimento das aeronaves não interferisse nas transmissões internacionais. E pensar que nunca tivemos essas frescuras. Por outro lado, pensa-se em fazer ali, na Marina da Glória, o centro de imprensa para o Mundial. Está certo que o objetivo final é viabilizar com dinheiro público, jamais com investimentos privados, a construção de um shopping no local. Mas eu me pergunto: será que durante o megaevento e, principalmente, na final da Copa não teremos de fechar o aeroporto também? Seria uma maravilha para o Brasil e a cidade do Rio, não é mesmo?

OLIVEIRA, Sócrates Brasileiro Sampaio de Souza Vieira de. Quem vai impor limites? Carta Capital,
São Paulo, n. 658, p. 76, 10/ago. 2011. (adaptado)