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A Secretaria Municipal de Finanças de uma cidade do interior de Minas Gerais está elaborando a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício financeiro. O objetivo é contemplar as necessidades de investimento em infraestrutura, custeio dos serviços públicos e pagamento da folha de pessoal, garantindo o equilíbrio das contas públicas. O secretário precisa assegurar que o processo de elaboração e execução orçamentária esteja em conformidade com as normas vigentes.
O município de Westfália planeja a criação de uma entidade para gerir o serviço de saneamento básico, que será concedido à iniciativa privada. Essa entidade, embora vinculada ao município, terá personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira para fiscalizar e regular o serviço. A alternativa que descreve corretamente o tipo de entidade a ser criada, considerando a organização da Administração Indireta, é:
Durante a elaboração do orçamento municipal de Foz do Iguaçu, o secretário de Finanças se depara com a necessidade de priorizar áreas como saúde e educação, que demandam investimentos significativos. Para isso, ele deve seguir as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma diretriz que deve ser observada na elaboração do orçamento público.
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