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O Poder Legislativo de um estado está em processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício financeiro. Diversos órgãos e entidades governamentais apresentaram suas propostas de despesas e receitas, que foram consolidadas pelo Poder Executivo. Agora, os parlamentares analisam a proposta, buscando adequá-la às prioridades estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Um juiz auxiliar de um tribunal estadual está elaborando o orçamento para o próximo exercício financeiro. Ele precisa garantir que os recursos sejam alocados de forma a atender às demandas prioritárias da justiça, como a digitalização de processos, a contratação de pessoal e a manutenção da infraestrutura tecnológica. Para isso, ele deve considerar as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).
Em um município, o prefeito está elaborando o orçamento anual e se depara com a necessidade de priorizar áreas como saúde, educação e infraestrutura. Para garantir a transparência e a eficiência do uso dos recursos públicos, qual a prática mais recomendada que ele deve seguir na elaboração do orçamento?
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