2. Questões de Concurso

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Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna, de forma literal, de acordo com o art.164, § 1º, da Constituição Federal.

De acordo com a Constituição Federal, a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central. É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, __________________.
Considerando que o Artigo 186 da Constituição Federal de 1988 condiciona a proteção da propriedade rural contra a desapropriação para fins de reforma agrária ao cumprimento simultâneo de sua função social. A análise desse dispositivo revela uma mudança de paradigma no direito de propriedade, que deixa de ser um direito absoluto para se tornar um direito-dever. A partir deste conceito e suas consequências jurídicas, analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA:
Acerca da Ordem Econômica e Financeira, prevista no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a finalidade do artigo 167 no contexto das finanças públicas:
Para garantir uma relação fiscal equilibrada e sustentável, a Constituição Federal estabelece diretrizes fundamentais que devem reger a estruturação dos tributos no país. Assim sendo, assinale a alternativa que apresenta um princípio que NÃO consta no rol de observância obrigatória para o Sistema Tributário Nacional:
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