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Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
É objetivo da Ordem Econômica elencado no art.170 da Constituição Federal:
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal e os demais diplomas legais atinentes ao orçamento público,
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a CF, a propriedade rural deve cumprir a denominada função social. Para o cumprimento dessa função, a CF prevê o cumprimento de determinadas exigências, como a
Atingindo-se o limite global de despesas com pessoal, nos termos do artigo 169 da Constituição Federal de 1988, os cargos públicos objeto de redução
Concurso:
ANVISA
Disciplina:
Direito Constitucional
Ainda de acordo com a CF, julgue o seguinte item.
A CF determina que, havendo possibilidade, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
