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Concurso:
MF
Disciplina:
Direito Constitucional
É correto afirmar, quanto ao orçamento público, que
Concurso:
MF
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne à interpretação das disposições constitucionais relacionadas com finanças públicas, assinale a opção correta.
Concurso:
MF
Disciplina:
Direito Constitucional
Como reflexo da modelagem federativa implementada no Estado Brasileiro, a Constituição Federal de 1988 outorgou à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios competência para instituição de específicos impostos. Feito este breve relato, e afastando a excepcional possibilidade de a União instituir impostos de competência originária de Estados e Municípios no caso de Territórios Federais, compete à União a instituição do seguinte imposto:
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Na doutrina, a intervenção estatal no domínio da economia pode ser considerada como "todo ato ou medida legal que restringe, condiciona ou suprime a iniciativa privada em dada área econômica, em benefício do desenvolvimento nacional e da justiça social, assegurados os direitos e garantias individuais".
Diógenes Gasparini. Direito administrativo.6.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2001, p.614 (com adaptações).
Levando em conta os ditames da CF, assinale a opção correta acerca do assunto abordado no texto.
Diógenes Gasparini. Direito administrativo.6.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2001, p.614 (com adaptações).
Levando em conta os ditames da CF, assinale a opção correta acerca do assunto abordado no texto.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item abaixo, relativo aos princípios gerais da ordem econômica.
Os princípios gerais da ordem econômica, previstos na CF, fundam-se na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, que, não sendo absoluta, deve conformar-se a alguns princípios, tais como a defesa do consumidor, o direito à propriedade privada e a igualdade de todos perante a lei.
Os princípios gerais da ordem econômica, previstos na CF, fundam-se na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, que, não sendo absoluta, deve conformar-se a alguns princípios, tais como a defesa do consumidor, o direito à propriedade privada e a igualdade de todos perante a lei.
