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Concurso:
IC
Disciplina:
Direito Constitucional
A competência constitucional para instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros é:
Concurso:
Prefeitura Municipal de São Romão - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
O Art.165 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe que o orçamento público se transforma em lei, após passar por um processo de ampla discussão e negociação em que os governos federal, estadual e municipal elaboram sua proposta de como pretendem gastar a curto e médio prazo os recursos arrecadados com impostos, contribuições sociais e outras fontes de receita. No que se refere ao orçamento público, é CORRETO afirmar que é um(a)
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas. A respeito dessas contribuições, assinale a alternativa INCORRETA, nos termos da Constituição Federal de 1988:
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Súmula Vinculante nº 31 do STF: É inconstitucional a incidência de ___________________ sobre operações de locação de bens móveis. Qual alternativa abaixo completa a súmula citada:
Disciplina:
Direito Constitucional
O imposto de renda e proventos de qualquer natureza, nos termos da Constituição Federal de 1988:
