2. Questões de Concurso

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A LOA poderá conter contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
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A LOA não conterá dispositivo estranho à fixação da receita e à previsão de despesa.
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A LOA disporá sobre as alterações na legislação tributária.
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A LDO inclui as despesas de capital para os dois exercícios financeiros subsequentes.
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A proteção ao meio ambiente é um princípio da ordem econômica, o que limita as atividades da iniciativa privada.
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