Filtrar


Questões por página:
mostrar texto associado
A LOA não conterá dispositivo estranho à fixação da receita e à previsão de despesa.
mostrar texto associado
A LOA disporá sobre as alterações na legislação tributária.
mostrar texto associado
A LDO inclui as despesas de capital para os dois exercícios financeiros subsequentes.
mostrar texto associado
A proteção ao meio ambiente é um princípio da ordem econômica, o que limita as atividades da iniciativa privada.
mostrar texto associado
A vinculação de receita de impostos para a realização de atividades da administração tributária não fere o princípio orçamentário da não afetação.