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953 Questões de concurso encontradas

953 resultados
Página 154 de 191

Questões por página:

Concurso: MPE-AL

Concurso: MPE-AL
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n^o101/2000)

(a)

é fruto de projeto de lei de conversão de medida provisória editada pelo Presidente da República.

(b)

regula a proibição de excesso de despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

(c)

estabelece limites para as despesas do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, os quais, se não forem cumpridos, implicam a exoneração, pelo menos em vinte por cento, de servidores estáveis.

(d)

permite, a partir de dois anos de sua publicação, que o Banco Central do Brasil emita títulos da dívida pública.

(e)

considera como instrumentos de transparência da gestão fiscal os planos, orçamentos, leis de diretrizes orçamentárias, decisões judiciais e as versões completa e simplificada do Relatório de Gestão Fiscal.

Comentários (0)

Concurso: MPE-AC

Concurso: MPE-AC
Cargo: Analista - Processual - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Analista - Processual - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre a ordem econômica, assinale a alternativa correta.

(a)

A repressão ao abuso do poder econômico constitui modalidade típica de atuação direta do Estado na atividade econômica.

(b)

Às empresas públicas aplicam-se exclusivamente as normas constitutivas do regime de direito público.

(c)

Os princípios constitucionais da administração pública aplicam-se às empresas públicas, mas não às sociedades de economia mista.

(d)

É permitido conceder às empresas públicas e às sociedades de economia mista privilégios fiscais, desde que também extensivos às empresas do setor privado.

(e)

As empresas públicas integram a administração pública direta, e as sociedades de economia mista, a administração pública indireta.

Comentários (0)

Concurso: MPE-AC

Concurso: MPE-AC
Cargo: Analista Administrativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Analista Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa correta. A proteção constitucional da economia de mercado tem fundamento direto e imediato:

(a)

no dever da República Federativa do Brasil de reduzir as desigualdades sociais e regionais.

(b)

no dever da República Federativa do Brasil de construir uma sociedade justa e solidária.

(c)

no dever da República Federativa do Brasil de respeitar e proteger a livre-iniciativa.

(d)

no dever da República Federativa do Brasil de se pautar pela cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

(e)

no dever da República Federativa do Brasil de contribuir para a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.

Comentários (0)

Concurso: MPE-AC

Concurso: MPE-AC
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Considerando as normas constitucionais aplicáveis ao sistema tributário nacional, às finanças públicas e à ordem econômica, assinale a opção correta.

(a)

Incorrerá em inconstitucionalidade a lei estadual que criar taxa incidente sobre o patrimônio, renda ou serviços de municípios, visto que, na CF, é prevista, para esse caso, a limitação constitucional ao poder de tributar denominada imunidade recíproca.

(b)

Em razão do regime de livre mercado estabelecido na CF, é vedado ao Estado explorar diretamente atividade econômica.

(c)

De acordo com a CF, não se pode vincular a receita de impostos estaduais a despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino e ações e serviços públicos de saúde.

(d)

Os municípios, os estados e o DF poderão instituir imposto para custeio do serviço de iluminação pública, desde que o façam com observância ao princípio da legalidade, da anterioridade e da irretroatividade.

(e)

Viola disposição da CF o convênio firmado entre estado e município com o objetivo de realizar transferência voluntária de recursos financeiros para pagamento de despesas com professores integrantes da rede pública de ensino.

Comentários (0)

Concurso: INSS

Concurso: INSS
Cargo: Perito Médico Previdenciário
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Perito Médico Previdenciário

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Certo

Errado

Descrição

Acertou

Errou

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A respeito do direito constitucional, julgue os itens seguintes.

A desapropriação rural por interesse social para fins de reforma agrária pode ser executada pela União e pelos estados membros.

- Certo - Errado

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