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872 Questões de concurso encontradas

872 resultados
Página 168 de 175

Questões por página:

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito da ordem econômica e financeira, assinale a alternativa incorreta:

(a)

são princípios que a informan, dentre outros: soberania nacional, propriedade privada e livre concorrência;

(b)

é entendimento pacificado no STF que ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área;

(c)

a Constituição preconiza tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte, constituidas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País;

(d)

as empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos ás empresas do setor privado;

(e)

o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 14 (RO e AC)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

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Alternativa B

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Considerados os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição da República de 1988, é CORRETO afirmar que:

(a)

Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei complementar;

(b)

A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo inclusive sobre a sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários;

(c)

Constitui monopólio da União o transporte marítimo do petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem, mas a União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades;

(d)

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, trabalhistas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei;

(e)

Incumbe ao Poder Público, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos, na forma da lei, que disporá sobre o regime do contrato de trabalho a ser adotado pelas empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 14 (RO e AC)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Por força do artigo 170 da Constituição Federal, a ordem econômica deve ser fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Para tanto, deve observar os seguintes princípios, EXCETO:

(a)

Tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte;

(b)

Propriedade privada e sua função social;

(c)

Livre concorrência e busca do pleno emprego;

(d)

Defesa do consumidor;

(e)

Soberania nacional.

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Concurso: TCU

Concurso: TCU
Cargo: Técnico Federal de Controle Externo - Técnica Administrativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Federal de Controle Externo - Técnica Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Certo

Errado

Descrição

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No que se refere ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.

É cabível que lei complementar estabeleça normas referentes às condições para a instituição e funcionamento de fundos.

- Certo - Errado

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Concurso: TCU

Concurso: TCU
Cargo: Técnico Federal de Controle Externo - Técnica Administrativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Federal de Controle Externo - Técnica Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Certo

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No que se refere ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.

Para que um projeto de lei relativo ao orçamento anual seja aprovado, é suficiente que seja apreciado pela Câmara dos Deputados.

- Certo - Errado

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