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Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei,
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Constitucional
No direito constitucional brasileiro,
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição federal e a Lei no 4.320/64, a elaboração e o controle do orçamento público no Brasil devem obedecer aos princípios fundamentais de
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a Ordem Econômica e Financeira instituída peia Carta de 1988, marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Para tanto, devem ser observados alguns princípios. Assinale a alternativa que contém preceito não referido na Constituição a respeito do assunto, de forma específica:
