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Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
A ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa. Pode-se dizer ainda, com base na Constituição da República:
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere às normas constitucionais relativas ao Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item.
De acordo com o princípio constitucional da capacidade contributiva, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
De acordo com o princípio constitucional da capacidade contributiva, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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Entre as regras constitucionais básicas referentes às limitações ao poder de tributar, destaca-se a que impõe a necessidade de prévia autorização orçamentária para a exigibilidade dos tributos.
Concurso:
TRE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por
Concurso:
TRE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação à política de desenvolvimento urbano, é correto afirmar que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas
