Questões de Concurso

TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC4547

notificar erro

Relativamente à disciplina constitucional da ordem econômica brasileira, é INCORRETO afirmar que

(a)

constitui monopólio da União a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.

(b)

é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

(c)

a lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.

(d)

depende de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.

(e)

as empresas públicas e as sociedades de economia mista não podem gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

Filtrar (abrir filtros)

886 Questões de concurso encontradas

886 resultados
Página 178 de 178

Questões por página:

Questões de Concurso

Filtrar (abrir filtros)

886 Questões de concurso encontradas 886 resultados Página 178 de 178 Questões por página: 5 10 15 20

886 Questões de concurso encontradas

886 resultados
Página 178 de 178

Questões por página: