Questões de Concurso
Filtrar
1.012 Questões de concurso encontradas
Página 23 de 203
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
De acordo com a jurisprudência do STF, os recursos dos depósitos decorrentes de processos judiciais
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo dispõe a CF, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, entre outros princípios, os da
Concurso:
CAU - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, referente às disposições constitucionais sobre o sistema tributário e a ordem social.
O produto da arrecadação do imposto sobre bens e serviços incidente sobre operações contratadas pela administração pública direta, por autarquias e por fundações públicas, incluídas suas importações, será integralmente destinado ao ente federativo contratante, mediante redução a zero das alíquotas do imposto e da contribuição devidos aos demais entes e equivalente elevação da alíquota do tributo devido ao ente contratante.
Concurso:
CRBio-5ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios e normas que regem a ordem econômica do país, buscando garantir o desenvolvimento nacional e o bem-estar social. Com base nos dispositivos constitucionais relativos à ordem econômica, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
O princípio constitucional da não vinculação da receita de impostos (Art.167, IV, da CF/1988) é uma importante diretriz para a gestão orçamentária, visando conferir maior flexibilidade aos gestores públicos na alocação de recursos. No entanto a própria Constituição Federal e a legislação específica preveem exceções a essa regra. É correto afirmar que a vinculação de receita de impostos é expressamente permitida na
