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Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne à repartição de receitas tributárias e aos orçamentos, assinale a opção correta.
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca das limitações ao poder de tributar e dos impostos dos entes da Federação, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.
Acerca das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, a Constituição Federal de 1988 dispõe:
Acerca das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, a Constituição Federal de 1988 dispõe:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Plano Plurianual de um ente estadual referente ao período de 2020 a 2023 deve
