2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Questão Anulada
mostrar texto associado

No que se refere às normas previstas no Sistema Tributário Nacional, considere as seguintes afirmações.

 

I - Compete exclusivamente à União, instituir contribuições de intervenção no domínio econômico.

II - Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

III- Cabe à lei ordinária, dispor sobre os conflitos de competência, em matéria tributária, entre os entes da Federação.

 

Quais estão corretas?

Quanto aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional estabelecidos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o art.179 da Constituição Federal do Brasil, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, __________, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do parágrafo acima.
O Estado como agente normativo e regulador das atividades econômicas, na forma da lei, possui as funções de
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os princípios de
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo