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Mostra-se compatível com as normas constitucionais que regem o Sistema Tributário Nacional a
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
A ordem econômica da Constituição Federal de 1988 é capitalista porque se apoia na apropriação privada dos meios de produção e na iniciativa privada. No entanto, a própria Constituição cuida de impor limites à atuação dos agentes econômicos. Sobre a ordem econômica e financeira na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Um dos princípios consagrados na Constituição, no campo da ordem econômica, é o da livre iniciativa. Todavia, ela reserva para o Estado o monopólio de algumas atividades econômicas que o constituinte reputou estratégicas. Assinale a alternativa que trata corretamente desse modelo de atividades que são monopolizadas pela União.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os tipos de atividade administrativa, no âmbito da intervenção econômica estatal, é INCORRETO afirmar:
