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Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a instituição de contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível, a Constituição da República estabelece que
I. a alíquota da contribuição poderá ser diferenciada por produto ou uso.
II. a alíquota da contribuição poderá ser reduzida e restabelecida por ato do Poder Executivo, autorizada a cobrança respectiva no mesmo exercício financeiro.
III. os recursos arrecadados serão destinados, entre outras finalidades especificadas, ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes.
Está correto o que se afirma em
I. a alíquota da contribuição poderá ser diferenciada por produto ou uso.
II. a alíquota da contribuição poderá ser reduzida e restabelecida por ato do Poder Executivo, autorizada a cobrança respectiva no mesmo exercício financeiro.
III. os recursos arrecadados serão destinados, entre outras finalidades especificadas, ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
SEFAZ-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Em se tratando das regras constitucionais que disciplinam as finanças e os orçamentos públicos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
SEFAZ-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Em relação à tributação é correto afirmar.
Concurso:
SEFAZ-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
No que se refere aos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual, é correto afirmar.
Concurso:
SEFAZ-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação à pesquisa e lavra dos recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica, é correto afirmar.
