Questões de Concurso

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Constitucional

FC215255

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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ASSINALE A OPÇÃO CORRETA:

(a)

O constitucionalismo semântico ingressou no ciclo constitucional europeu e brasileiro após a II Guerra Mundial.

(b)

A manifestação do Conselho de Defesa Nacional é requisito de validade da demarcação de terras indígenas em região de fronteira.

(c)

O tombamento é considerado o meio mais adequado para a preservação do patrimônio cultural intangível.

(d)

A publicidade e o direito à informação podem ser restringidos por meio de atos de natureza discricionária, para defesa da intimidade de terceiros.

Concurso: ANVISA

Concurso: ANVISA
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CETRO

Cargo:

Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC213590

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir os seguintes tributos:

(a)

contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; impostos.

(b)

impostos; taxas, em razão do exercício do poder vinculado ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

(c)

(d)

impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas e particulares.

(e)

impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização potencial, de serviços específicos e divisíveis, públicos ou particulares, mas prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

Concurso: ANVISA

Concurso: ANVISA
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2007

Ano:

2007

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC213483

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Certo

Errado

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No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Orçamento Anual são normas diferentes.

- Certo - Errado

Concurso: TCE-PA

Concurso: TCE-PA
Cargo: Assessor Técnico de Procuradoria
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

AOCP

Cargo:

Assessor Técnico de Procuradoria

Disciplina: Direito Constitucional

FC211333

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a Constituição Federal, é facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas

(a)

dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza.

(b)

dos impostos sobre as operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

(c)

dos impostos sobre propriedade territorial rural.

(d)

dos impostos sobre grandes fortunas.

(e)

dos impostos residuais.

Concurso: TCE-PA

Concurso: TCE-PA
Cargo: Assessor Técnico de Procuradoria
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

AOCP

Cargo:

Assessor Técnico de Procuradoria

Disciplina: Direito Constitucional

FC211306

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que se refere à Repartição das Receitas Tributárias, de acordo com a Constituição Federal, pertencem aos Municípios

(a)

cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

(b)

trinta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

(c)

vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.

(d)

cinquenta por cento da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

(e)

vinte por cento do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios.

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