2. Questões de Concurso

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Em relação às limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que
Questão Anulada
O plano plurianual
A União, ao atuar no domínio econômico,
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A exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei, razão pela qual a CF não admite a existência de monopólios em nome de qualquer ente federativo.
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Configura-se princípio que rege a atividade econômica o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país.
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