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Concurso:
Câmara Municipal de Mandaguaçu - (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a política urbana, assinale a alternativa incorreta.
Disciplina:
Direito Constitucional
Podemos afirmar que o Sistema Tributário Nacional é:
Disciplina:
Direito Constitucional
A Lei nº 4.320/64, de 17/03/1964, editada sob a égide da Carta de 1946 e recepcionada pelas Constituições de 1967,1969 e de 1988, ao dispor sobre normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes da Federação, estatui:
Disciplina:
Direito Constitucional
A Ordem Econômica tem como fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa. Assinale a alternativa que indica um dos princípios gerais da atividade econômica.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Milagres - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
(Concurso Milagres/2018) Marque a assertiva correta. Art.192, CF/88. “O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o____ do País e a servir aos____, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por ____ que disporão, inclusive, sobre a participação do capital ____ nas instituições que o integram.”