Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um cidadão brasileiro, ao se deparar com a presença de símbolos religiosos em prédios públicos e feriados comemorativos de cunho religioso, questiona a laicidade do Estado brasileiro. Considerando os preceitos constitucionais e a jurisprudência sobre o tema, é correto afirmar que a coexistência desses elementos culturais e religiosos em um Estado laico não implica, necessariamente, a violação de sua neutralidade.

(a)

A laicidade do Estado impede qualquer manifestação religiosa em espaços públicos, inclusive em símbolos culturais historicamente presentes.

(b)

A presença de símbolos religiosos em repartições públicas e a observância de feriados religiosos violam frontalmente o princípio da laicidade, devendo ser imediatamente extirpados.

(c)

A Constituição Federal, ao prever a proteção aos locais de culto e suas liturgias, confere um status privilegiado a determinadas religiões, o que é compatível com a laicidade.

(d)

A interpretação de que símbolos culturais e a menção a Deus no preâmbulo da Constituição ou em cédulas de dinheiro não ferem a laicidade do Estado baseia-se na noção de que o Brasil possui uma herança cultural e religiosa que não se confunde com a ausência de uma religião oficial.

(e)

A assistência religiosa em entidades civis e militares de internação coletiva é permitida apenas para as religiões majoritárias no país, a fim de manter a neutralidade estatal.

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