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Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Pedro se encontra em situação de vulnerabilidade social e faz jus a determinado valor assegurado pelo Poder Público em programa de transferência de renda.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República em relação ao direito social a ser fruído por Pedro, é correto afirmar que
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República em relação ao direito social a ser fruído por Pedro, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
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Suponha que o Poder Legislativo entenda que deva aprovar um projeto de lei que tenha como objetivo impor medidas coercitivas de controle do planejamento familiar. Considerando apenas as informações fornecidas, nessa situação a lei seria
Concurso:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base nas disposições constitucionais acerca do ensino fundamental e da organização curricular no Brasil, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao direito à educação prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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Nos termos do art.200 da Constituição Federal de 1988, compete ao SUS ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde, bem como executar ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador, sendo‑lhe vedada a participação na produção de medicamentos e outros insumos estratégicos.
