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Concurso:
GHC-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
O art. 199 da Constituição Federal de 1988 dispõe que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Nesse sentido, assinale a alternativa que explica corretamente o referido artigo.
Concurso:
GHC-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
O art. 199 da Constituição Federal de 1988 dispõe que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Nesse sentido, assinale a alternativa que explica corretamente o referido artigo.
Concurso:
AMAUC - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu capítulo sobre a
Seguridade Social, estabelece os fundamentos do direito
à saúde e à assistência social. Sobre os princípios
constitucionais desses direitos, analise as afirmativas a
seguir:
I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
III. Tanto a saúde quanto a assistência social são políticas de caráter contributivo, sendo seu acesso restrito aos trabalhadores que contribuem para a seguridade social.
Está correto o que se afirma em:
I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
III. Tanto a saúde quanto a assistência social são políticas de caráter contributivo, sendo seu acesso restrito aos trabalhadores que contribuem para a seguridade social.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Xangri-lá - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos meios de comunicação segundo o Estatuto Nacional da Igualdade
Racial, analise a sentença abaixo:
A herança cultural e a participação da população negra na história do Brasil deverá ser valorizada na produção veiculada pelos órgãos de comunicação do país (1ª parte). Para isso, entre outras medidas, deve-se adotar medidas como conferir oportunidades de emprego a atores, figurantes e técnicos negros no meio midiático (2ª parte). Entretanto, tais exigências não serão aplicadas no caso de filmes e programas que tratem de outros grupos étnicos específicos (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
A herança cultural e a participação da população negra na história do Brasil deverá ser valorizada na produção veiculada pelos órgãos de comunicação do país (1ª parte). Para isso, entre outras medidas, deve-se adotar medidas como conferir oportunidades de emprego a atores, figurantes e técnicos negros no meio midiático (2ª parte). Entretanto, tais exigências não serão aplicadas no caso de filmes e programas que tratem de outros grupos étnicos específicos (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Concurso:
Prefeitura de Maravilha - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Certo dia, uma mãe atendida no CREAS procura o
advogado da instituição alegando que sua filha de 10
anos está fora da escola há três meses, porque o
município informou não ter recursos para contratar
professores. A mãe quer saber se a ausência de
recursos justifica a omissão estatal.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação básica é direito________, sendo dever do Estado garanti-la, independentemente da alegação de escassez orçamentária.
Complete corretamente a lacuna.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação básica é direito________, sendo dever do Estado garanti-la, independentemente da alegação de escassez orçamentária.
Complete corretamente a lacuna.
