Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a Seguridade Social como um sistema integrado, compreendendo as políticas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, com objetivos e princípios próprios que devem nortear a atuação do Estado. Considerando a estrutura tripartite da Seguridade Social brasileira, analise as afirmativas a seguir:

I. A Saúde é definida como direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas de acesso universal e igualitário, de caráter não contributivo.
II. A Previdência Social organiza-se sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e filiação obrigatória para os trabalhadores, visando cobrir eventos como doença, invalidez, morte e idade avançada.
III. A Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição, tendo por objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, entre outros.

Está correto o que se afirma em:

Assinale a alternativa que está em consonância com as disposições da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e do seu Regimento Geral.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a seguridade social

O Capítulo II da Constituição Federal define os princípios e objetivos fundamentais da seguridade social no Brasil. Conforme o Art. 194, parágrafo único, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em alguns objetivos, dentre esses objetivos, estão:
I.Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
II.Irredutibilidade do valor dos benefícios.
III.Equidade na forma de participação no custeio.

É CORRETO o que se afirma em:

Os artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988 estabelecem as bases do direito à saúde no Brasil. Sobre a relação destes artigos com o acesso a procedimentos de alta complexidade em cardiologia, analise as afirmativas:

I.O Art. 196, ao definir a saúde como "direito de todos e dever do Estado", fundamenta a responsabilidade do poder p??blico em prover os meios indispensáveis à sua promoção, proteção e recuperação, incluindo procedimentos como cateterismo e cirurgia cardíaca.
II.O financiamento do SUS, essencial para custear os procedimentos de alta complexidade, é definido como sendo de responsabilidade exclusiva da União, conforme o texto constitucional, que isenta Estados e Municípios de aporte de recursos próprios.
III.O princípio da participação da comunidade, previsto no Art. 198, se aplica à gestão da alta complexidade através dos Conselhos de Saúde, que podem fiscalizar a aplicação de recursos e a organização da rede de atendimento cardiovascular.

Está correto o que se afirma em: