Questões de Concurso
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A Constituição Federal de 1988 prevê a saúde como direito fundamental a ser assegurado ao cidadão. A propósito desse direito,
A leitura do lema “Educação: direito de todos e dever do Estado!” à luz do Direito Constitucional favorece o entendimento de que:
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne à previsão constitucional acerca da seguridade social, é INCORRETO afirmar que:
Ao dispor sobre o regime constitucional da educação, estabeleceu o constituinte, de forma expressa, os princípios com base nos quais o ensino será ministrado. Entre eles, encontram-se os seguintes:
Concurso:
DPE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Segundo entendimento do STF,
