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Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Constitucional
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Suponha que Maria, de 25 anos de idade, possua deficiência que a incapacita ao trabalho e que, na casa em que mora, com a mãe e mais cinco irmãos, a renda familiar seja de um salário mínimo. Nessa situação, Maria tem direito a benefício da assistência social, no valor de um salário mínimo por mês, mesmo na hipótese de jamais ter contribuído para a seguridade social.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Constitucional
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Sobre a receita de concursos de prognósticos incide contribuição social destinada a financiar a seguridade social.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Constitucional
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A promoção da integração ao mercado de trabalho é um objetivo da assistência social.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Constitucional
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Caso uma clínica privada especializada em transplante de medula óssea pretenda estender os seus serviços para o atendimento à população carente, nesse caso, ainda que essa clínica integre o Sistema Único de Saúde, não poderá receber recursos públicos para auxílios ou subvenções se tiver fins lucrativos.
Concurso:
DPE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos direitos fundamentais, em face da Constituição Federal e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar: