2. Questões de Concurso

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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegura em seu artigo 225, §4º que são patrimônios nacionais:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são isentos(as) de contribuições para a seguridade social os(as)
Acerca do direito constitucional à saúde e à seguridade social, assinale a opção correta, segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial.
Ao disciplinar o financiamento da manutenção e do desenvolvimento do ensino, a Constituição Federal estabelece

Considerando a pouca quantidade de defensores públicos indispensáveis ao atendimento adequado dos necessitados na forma da lei, determinado estado da Federação aprovou o respectivo projeto e sancionou a lei Y, que criou a obrigatoriedade de estágio curricular no atendimento da assistência jurídica gratuita por núcleo de prática jurídica integrante do departamento de direito de universidade estadual, estabelecendo sua organização, seu funcionamento e seus horários, inclusive determinando sua atuação em regime de plantão, bem como vinculando a certificação da conclusão do curso de bacharelado pelos alunos ao cumprimento do referido estágio.


Conforme a CF, a doutrina e a jurisprudência do STF, a lei Y é

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