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993 Questões de concurso encontradas

993 resultados
Página 126 de 199

Questões por página:

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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MARQUE A RESPOSTA CORRETA:

(a)

O direito fundamental à saúde não permite a garantia judicial de tratamentos excepcionalmente onerosos não previstos no âmbito do Sistema Único de Saúde, em razão da incidência do principio da reserva do possível.

(b)

O principio da proteção do retrocesso social veda qualquer restrição de politicas públicas que já tenham concretizado direitos sociais constitucionalmente positivados.

(c)

A teoria da eficácia horizontal imediata dos direitos fundamentais sustenta que a vinculação dos particulares a estes direitos é equiparável à vinculação dos poderes públicos,

(d)

A teoria relativa do núcleo essencial dos direitos fundamentais funde o conceito de núcleo essencial com o de respeito ao principio da proporcionalidade nas medidas restritivas de direitos.

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Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

(a)

A garantia do direito das populações indígenas à posse e usufruto das terras tradicionalmente ocupadas depende do seu reconhecimento, em cada caso, através de procedimento administrativo, cuja decisão final se reveste de caráter discricionário.

(b)

As comunidades indígenas têm direito de viver de acordo com os seus valores e tradições, desde que estas não violem a moral e os bons costumes.

(c)

A aquisição, pelas comunidades de remanescentes de quilombo, do direito de propriedade das terras por elas ocupadas, pressupõe a posse mansa e pacífica da área a ser titulada entre data da abolição da escravidão e o advento da Constituição de 88.

(d)

A Constituição de 88 abre-se ao multiculturalismo, ao reconhecer direitos culturais aos povos tradicionais, dentre os quais o respeito e a valorização dos seus modos próprios de criar, fazer e viver.

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Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

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PARA O STF:

(a)

Como o direito à moradia é de caráter fundamental, não é legitima a penhora do imóvel residencial do fiador.

(b)

A proibição de tratamento caricatural e humoristico a candidatos a cargos eletivos, no periodo eleitoral, não constitui ofensa à liberdade de imprensa.

(c)

No conflito entre o direito de manifestação cultural e a proibição de práticas de crueldade contra os animais, deve prevalecer esta última.

(d)

É permitido aos Estados-membros criar outros órgãos encarregados de exercer a segurança pública, além daqueles previstos na Constituição Federal.

Comentários (0)

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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NAO SE PODE AFIRMAR QUE:

(a)

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios não incluem as áreas de perambulação e as que remotamente foram aldeamento indígena.

(b)

As atribuições do Ministério Público não estão sujeitas à reserva de lei complementar.

(c)

Os atos administrativos que envolvem a aplicação de conceitos indeterminados estão sujeitos ao exame e controle pelo Poder Judiciário.

(d)

Não se declara a inconstitucionalidade parcial quando haja inversão clara do sentido da norma.

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Concurso: ANVISA

Concurso: ANVISA
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2007

Ano:

2007

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Certo

Errado

Descrição

Acertou

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Acerca do direito constitucional e do direito administrativo relativamente à saúde, julgue os itens seguintes.

A prestação de serviço de saúde por particulares depende de delegação do poder público, podendo ocorrer tanto em regime administrativo de autorização como de permissão.

- Certo - Errado

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