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Concurso:
CBM-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
CBM-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
Prefeitura de Canto do Buriti - PI
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal Brasileira de 1988 inclui a Assistência Social e significou a ampliação no campo dos direitos humanos e sociais e, como consequência, introduziu a exigência de
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação às normas sobre segurança pública, meio ambiente e família, a CF dispõe que
Disciplina:
Direito Constitucional
O Estado Beta editou uma lei permitindo a dispensa do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para todas as obras hidrelétricas com potencial de 10 a 30 MW e com grande extensão da área inundada.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a citada lei é
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a citada lei é
