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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O financiamento do sistema único de saúde é feito com recursos dos orçamentos:
Concurso:
MPE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência do STF relacionada à ordem social, assinale a opção correta.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Constitucional
Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue o item subsecutivo.
Na organização da seguridade social, o objetivo da universalidade da cobertura e do atendimento diz respeito, mais diretamente, à política de previdência social, dada a superação de sua lógica securitária.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne à disciplina constitucional relativa à seguridade social, julgue o próximo item.
O serviço público deve-se orientar na estruturação da seguridade social pelos seguintes objetivos, entre outros: equidade na forma de participação no custeio e caráter democrático e descentralizado da administração.
