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Concurso:
Prefeitura de Contagem - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a ordem
social tem como base o primado do trabalho e como
objetivo o bem-estar e a justiça sociais. No texto
constitucional, a seguridade social é apresentada como
um conjunto integrado de ações de iniciativa dos
Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social. Com base nas disposições gerais do
Título VIII da Constituição Federal de 1988 e suas
atualizações, assinale a alternativa correta.
Concurso:
AgSUS
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na legislação que dispõe sobre o SUS, julgue o item a seguir.
Em relação à participação da iniciativa privada no SUS, empresas com fins lucrativos têm prioridade sobre as entidades sem fins lucrativos.
Em relação à participação da iniciativa privada no SUS, empresas com fins lucrativos têm prioridade sobre as entidades sem fins lucrativos.
O caput do art. 205 da CRFB/88 preconiza: “A educação,
direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida
e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Nesse sentido, o
texto constitucional estabelece que:
Concurso:
Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Maurício, Lucila e Gildásio são munícipes de Cordilheira Alta e, por utilizarem muito
os serviços públicos de saúde do Município, desejam participar mais ativamente da sua gestão.
Considerando a situação apresentada e exclusivamente as disposições da CF/1988, é correto afirmar
que:
Concurso:
Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando especificamente as disposições da CF/1988, analise a sentença abaixo:
A CF/1988 estabelece que a qualificação para o trabalho e para a cidadania são objetivos da educação (1ª parte). Além disso, prevê um ensino ministrado com base no pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, permitindo a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino (2ª parte). A garantia do direito à educação e à aprendizagem se restringe ao período do Ensino Fundamental (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
A CF/1988 estabelece que a qualificação para o trabalho e para a cidadania são objetivos da educação (1ª parte). Além disso, prevê um ensino ministrado com base no pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, permitindo a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino (2ª parte). A garantia do direito à educação e à aprendizagem se restringe ao período do Ensino Fundamental (3ª parte).
Quais partes estão corretas?