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A leitura do lema “Educação: direito de todos e dever do Estado!” à luz do Direito Constitucional favorece o entendimento de que:
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne à previsão constitucional acerca da seguridade social, é INCORRETO afirmar que:
Ao dispor sobre o regime constitucional da educação, estabeleceu o constituinte, de forma expressa, os princípios com base nos quais o ensino será ministrado. Entre eles, encontram-se os seguintes:
Concurso:
DPE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Segundo entendimento do STF,
Concurso:
CNPQ
Disciplina:
Direito Constitucional
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O Estado, por meio de lei, deve apoiar e estimular as empresas que invistam em pesquisa, criação de tecnologia adequada ao país, formação e aperfeiçoamento de seus recursos humanos e que pratiquem sistemas de remuneração que assegurem ao empregado, desvinculada do salário, participação nos ganhos econômicos resultantes da produtividade de seu trabalho.
