2. Questões de Concurso

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Por suas características mais definidoras, a Constituição Federal de 1988 (CF) foi chamada de Constituição Cidadã. Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais consagrados na Carta Magna brasileira, julgue o item a seguir.

A única forma de censura permitida no Brasil é a que envolve espetáculos teatrais, especialmente os voltados para o público infanto-juvenil, e os livros didáticos a serem utilizados no ensino fundamental.

Com base no que estabelece a CF e emendas posteriores a respeito da gestão e controle da programação de empresas jornalísticas brasileiras, assinale a opção correta.
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da propriedade de empresa jornalística, assinale a opção correta.

No que se refere à ordem social, julgue o item seguinte.

A seguridade social deve garantir a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

No que se refere à ordem social, julgue o item seguinte.

O Estado deve garantir educação infantil em creches e pré-escolas às crianças de até cinco anos de idade.

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