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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao meio ambiente e aos interesses difusos e coletivos, julgue o item abaixo.
Apesar de a floresta amazônica, a mata atlântica, a serra do Mar, o pantanal mato-grossense e a zona costeira serem, conforme dispõe a CF, patrimônio nacional, não há determinação constitucional que converta em bens públicos os imóveis particulares situados nessas áreas.
Apesar de a floresta amazônica, a mata atlântica, a serra do Mar, o pantanal mato-grossense e a zona costeira serem, conforme dispõe a CF, patrimônio nacional, não há determinação constitucional que converta em bens públicos os imóveis particulares situados nessas áreas.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz da CF e do entendimento do STF a respeito, julgue o item a seguir, relativo ao direito à educação.
A cobrança do salário-educação como adicional de financiamento para educação básica é inconstitucional.
A cobrança do salário-educação como adicional de financiamento para educação básica é inconstitucional.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do meio ambiente e dos direitos e interesses das populações indígenas, julgue o item seguinte.
Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingresso em juízo em defesa de seus direitos e interesses, competindo à justiça federal processar e julgar os crimes relacionados aos direitos dos índios.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Constitucional
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As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são de domínio das comunidades indígenas.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
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Não se exige que a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens seja privativa de brasileiros natos ou naturalizados, desde que a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada sejam desempenhadas privativamente por brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.
