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Assinale a alternativa que completa com o correto percentual de aplicação da receita pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme o disposto nos artigo 212 da Constituição Federal/88.
“A União aplicará, anualmente, nunca menos de______________________, e os Estados, o Distrito Federal e os municípios _____________________, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”.
A Constituição de 1988, em seu Título VIII, aborda a Ordem Social. A Seção I do Capítulo III trata da Educação. Segundo o Art. 206, o ensino será ministrado com base em determinados princípios. Entre eles não consta:
De acordo com a Constituição Federal, o atendimento em creche e pré-escola é destinado a crianças com idade entre:
Na Constituição Federal, no Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do Desporto, em seu artigo 206 destaca que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
Das alternativas abaixo, assinale aquela que apresenta corretamente o modo como o ensino deverá ser ministrado de acordo com a Constituição Federal de 1988:
