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Concurso:
FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE
Disciplina:
Direito Constitucional
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Compete ao Poder Público organizar a seguridade social,
com base nos objetivos da universalidade da cobertura
e do atendimento, da irredutibilidade do valor dos
benefícios e da diversidade da base de financiamento,
entre outros.
Concurso:
FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE
Disciplina:
Direito Constitucional
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Cada município tem autonomia para regulamentar o
processo de coleta e percurso de sangue.
Concurso:
FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE
Disciplina:
Direito Constitucional
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A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo,
em regra, permitida a participação direta ou indireta de
empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde
no País.
Concurso:
Prefeitura de Belo Monte - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, a saúde é direito de todos e dever do Estado.
II. A Estratégia Saúde da Família busca embaraçar os processos de trabalho dos profissionais da atenção básica.
III. O medicamento genérico é aquele que contém o mesmo fármaco (princípio ativo), na mesma dose e forma farmacêutica. É administrado pela mesma via, com a mesma indicação terapêutica e a mesma segurança que o do medicamento de referência no país.
Marque a alternativa CORRETA:
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de:
