Questões de Concurso

De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) Compete aos Municípios criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação federal.
( ) Cabe aos Municípios manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental e médio.
( ) A promoção e a proteção do patrimônio histórico-cultural local cabem aos Municípios, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Tem-se, conforme a Lei Orgânica, que o Município deve organizar seus sistemas de ensino em regime de colaboração com os Sistemas Federal e Estadual, atendendo, prioritariamente, ao ensino fundamental. A partir disso, analise as assertivas:

I. O não oferecimento de ensino obrigatório gratuito ou a sua oferta irregular pelo Poder Público importa responsabilidade da autoridade competente.

II. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é dever público subjetivo.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

Consta na Constituição Federal de 1988 que a Saúde é “direito __________________e dever do ________________, garantido mediante ___________________ e _____________ que visem à redução do __________________ e de outros agravos e ao acesso ___________ e igualitário às ações e serviços para sua promoção, ________________ e recuperação.”

Complete os espaços em branco e assinale a alternativa correspondente:

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), disciplinado pela Constituição Federal e pela Lei nº 14.113/2020, constitui o principal mecanismo permanente de financiamento da educação básica pública no Brasil.
À luz da legislação vigente, assinale a alternativa CORRETA.

A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais, analise as opções a seguir e registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

(__)A saúde é direito de todos e dever de cada cidadão, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

(__)A assistência social será prestada a quem dela necessitar, dependendo de sua contribuição à seguridade social.

(__)A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: