Questões de Concurso

Concurso: CREMERJ

Concurso: CREMERJ
Cargo: Auditor Interno
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IDIB

Cargo:

Auditor Interno

Disciplina: Direito Constitucional

FC570818

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale abaixo a única competência constitucional prevista para o Sistema Único de Saúde (SUS):

(a)

Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

(b)

Ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a saúde.

(c)

Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

(d)

Regulamentação dos encargos sociais dos Conselhos de Medicina.

Concurso: CREMERJ

Concurso: CREMERJ
Cargo: Auditor Interno
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IDIB

Cargo:

Auditor Interno

Disciplina: Direito Constitucional

FC570814

Dificuldade em análise

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Com base nas disposições constitucionais sobre a Saúde, assinale a alternativa incorreta:

(a)

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a quaisquer instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, atuantes na área de saúde.

(b)

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

(c)

São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

(d)

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

Concurso: CREMERJ

Concurso: CREMERJ
Cargo: Auditor Interno
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IDIB

Cargo:

Auditor Interno

Disciplina: Direito Constitucional

FC570813

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

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De acordo com a Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I. centralização, com direção coordenada pela União. II. atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. III. participação da comunidade.
Assinale:

(a)

se apenas a afirmativa I estiver correta.

(b)

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

(c)

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

(d)

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Concurso: Prefeitura de Pouso Alegre - MG

Concurso: Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Cargo: Médico Veterinário
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Médico Veterinário

Disciplina: Direito Constitucional

FC570271

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A ordem social assegura a efetivação dos direitos sociais previstos na Constituição, tais como o direito à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social e à assistência social. Esses direitos visam promover a inclusão social, reduzir as desigualdades e garantir condições mínimas de dignidade para todos os cidadãos. Considerando a ordem social prevista na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.

I. O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da Lei.

II. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da Lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, podendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

III. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

IV. A União aplicará, semestralmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Está correto o que se afirma apenas em

(a)

I e II.