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1.255 Questões de concurso encontradas

1.255 resultados
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Questões por página:

Concurso: PGE-RN

Concurso: PGE-RN
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

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A respeito do direito à educação, assinale a opção correta.

(a)

A alimentação escolar integra o âmbito de proteção do direito constitucional à educação e deve ser oferecida por meio de políticas públicas de todos os entes da Federação.

(b)

Os estados devem aplicar, anualmente, pelo menos 25% da receita resultante de tributos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

(c)

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito depende de disponibilidade orçamentária e financeira, razão por que não constitui direito público subjetivo.

(d)

A obrigação do Estado de oferecer políticas públicas de transporte e material didático escolar resume-se à educação infantil e ao ensino fundamental.

(e)

É permitida a utilização dos recursos do FUNDEB para o pagamento de aposentadorias e pensões de professores.

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Concurso: PGE-RN

Concurso: PGE-RN
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

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Em relação aos direitos sociais, assinale a opção correta.

(a)

Conforme o entendimento do STF, os direitos sociais são normas de eficácia limitada e de princípio programático, não sendo exigíveis judicialmente sem a prévia edição de uma lei.

(b)

A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é facultativa quando se tratar de categoria profissional organizada.

(c)

A assistência aos desamparados é direito social e independe de prévia contribuição do beneficiário à seguridade social.

(d)

A alimentação e o transporte são objeto de políticas públicas relevantes, mas não integram o rol constitucional de direitos sociais.

(e)

Os servidores públicos não têm o direito social ao benefício do seguro-família.

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Concurso: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP

Concurso: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Cargo: Oficial de Escola
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Oficial de Escola

Disciplina: Direito Constitucional

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Em uma reunião pedagógica em uma escola do município de Itapecerica da Serra, discutia-se o papel da educação na formação dos indivíduos e na sociedade. Durante o debate, foi destacado que a educação possui finalidades específicas previstas na Constituição Federal.

Com base nessa previsão, assinale a alternativa correta:

(a)

A educação é dever exclusivo do Estado, tendo como finalidade principal a formação técnica para o mercado de trabalho.

(b)

A educação é responsabilidade da família, sendo facultativa a participação do Estado e da sociedade em sua promoção.

(c)

A educação será promovida apenas pelas instituições de ensino, com foco restrito ao desenvolvimento intelectual do aluno.

(d)

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

(e)

A educação tem como finalidade exclusiva a preparação do indivíduo para atividades profissionais, sem relação com a cidadania.

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Concurso: SEC - BA - Secretaria da Educação do Estado da Bahia

Concurso: SEC - BA - Secretaria da Educação do Estado da Bahia
Cargo: Professor de Educação Básica - Português (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IVIN

Cargo:

Professor de Educação Básica - Português (Nível Superior)

Disciplina: Direito Constitucional

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Tomando como referência os Arts.205 a 214 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que estabelecem os princípios, objetivos e diretrizes fundamentais da educação no ordenamento jurídico brasileiro, analise as assertivas apresentadas a seguir e depois identifique a alternativa que apresenta informação incorreta:

(a)

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

(b)

A União aplicará, anualmente, nunca menos que dezoito por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no mínimo vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

(c)

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

(d)

O ensino será ministrado com base em princípios, dentre os quais se destacam a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, e a valorização dos profissionais da educação escolar.

(e)

O Plano Nacional de Educação - PNE será estabelecido por lei, com duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, metas e estratégias para a manutenção e o desenvolvimento do ensino.

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Concurso: Prefeitura de Tremembé - SP - Prefeitura Municipal de Tremembé

Concurso: Prefeitura de Tremembé - SP - Prefeitura Municipal de Tremembé
Cargo: Professor - Intérprete de Libras
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IVIN

Cargo:

Professor - Intérprete de Libras

Disciplina: Direito Constitucional

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Tomando como referência os Arts.205 a 214 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que estabelecem os princípios, objetivos e diretrizes fundamentais da educação no ordenamento jurídico brasileiro, analise as assertivas apresentadas a seguir e depois identifique a alternativa que apresenta informação incorreta:

(a)

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

(b)

A União aplicará, anualmente, nunca menos que dezoito por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no mínimo vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

(c)

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

(d)

O ensino será ministrado com base em princípios, dentre os quais se destacam a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, e a valorização dos profissionais da educação escolar.

(e)

O Plano Nacional de Educação - PNE será estabelecido por lei, com duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, metas e estratégias para a manutenção e o desenvolvimento do ensino.

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