2. Questões de Concurso

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O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado oficialmente no Brasil, por meio da: ....

Assinale a alternativa CORRETA:



Conforme a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Iguaçu-PR, são competências comuns do Município, em cooperação com a União e o Estado, diversas ações voltadas ao interesse público. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma competência comum do Município:
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Relacione o direito, elencado na coluna A, à sua descrição, na coluna B:



Coluna A



1- Direito à saúde


2- Direito à educação


3- Direito ao respeito e à dignidade



Coluna B



( ) Atendimento pelo SUS e políticas públicas de saúde.


( ) Acesso à escola, permanência e qualidade de ensino.


( ) Proteção da integridade física, psíquica e moral.



Marque a alternativa CORRETA, considerando a correlação estabelecida na segunda coluna, de cima para baixo.

A Constituição Federal estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar direitos à criança e ao adolescente.


Considerando o disposto no art.227, assinale a alternativa que expressa de forma mais completa essa garantia.

Acerca das normas constitucionais sobre a administração pública, julgue o seguinte item.


Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos, nenhuma lei poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

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