2. Questões de Concurso

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Considere os seguintes princípios constitucionais:


I. garantia de padrão de qualidade.

II. democratização dos processos decisórios com participação e controle social.

III. paternidade responsável.

IV. transparência e compartilhamento das informações.

V. redução das desigualdades regionais e sociais.


Consoante expressado no texto constitucional, tais princípios aplicam-se, respectivamente,

Considere disposição normativa estabelecida em sede de Constituição estadual que atribui ao Estado o dever de contribuir para a formação de recursos humanos na área de ciência, pesquisa e tecnologia, criando para esse fim um fundo estadual de apoio à ciência e pesquisa tecnológica. Esse fundo, ainda segundo o texto da Constituição estadual, deve contar com a destinação de parcela da receita anual, nunca inferior a meio por cento da arrecadação tributária do Estado, dela deduzidas as transferências feitas aos Municípios. Tal disciplina constitucional
No título da Constituição relativo à Ordem Social, foi reservada disciplina aos meios de comunicação social e às empresas que os exploram economicamente. Segundo as disposições do texto constitucional a esse respeito,
Leia as afirmativas a seguir: I. A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola é um direito de todos os brasileiros, garantido pela Constituição Federal de 1988. II. A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber é um direito desautorizado pela Constituição Federal, apesar de contribuir para o desenvolvimento da educação nacional.
Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:


I. É vedado ao servidor público tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.

II. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurada ao adolescente, entre outras, a garantia de direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.


Marque a alternativa CORRETA:

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