2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal estabelece que as políticas que devem garantir que a saúde seja um direito de todos e dever do Estado são de natureza
O direito à educação especial no Brasil é assegurado pela Constituição Federal de 1988, que estabelece a educação como um direito de todos e um dever do Estado, garantindo o atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Educação Especial
Com base na Constituição Federal, compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base nos seguintes princípios, EXCETO:
De acordo com os princípios constitucionais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, a educação no Brasil deve ser promovida com base em certos direitos e deveres que garantem o pleno desenvolvimento do indivíduo e seu preparo para o exercício da cidadania. Considerando o texto constitucional, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil. Analise os itens abaixo e assinale a resposta correta. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:


I.- descentralização, com dupla direção em cada esfera de governo;

II.- atendimento parcial, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III.- participação da comunidade.


Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):

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