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Disciplina:
Direito Constitucional
O artigo 211 da Constituição Federal de 1988, em seu parágrafo primeiro, estabelece que a União exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir a equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade de ensino. Esse padrão mínimo de qualidade, conforme o parágrafo sétimo do mesmo artigo, considerará
Concurso:
Prefeitura Municipal de Santa Luzia - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre as diretrizes a que se referem o artigo “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes...”. citado segundo a Constituição Federal de 1988 em seu título VIII, capítulo II, seção II, art.198, encontram-se, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Santa Luzia - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Matozinhos - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do Sistema Único de Saúde, é CORRETO afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Matozinhos - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu titulo VIII, capítulo II, seção II Art.198, “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes...”. Dentre as diretrizes a que se refere o artigo citado encontram-se, EXCETO: