2. Questões de Concurso

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• Leia as afirmativas a seguir:
I. Nenhuma criança tem o direito à igualdade de condições para o acesso à escola. II. No Brasil, é vedada a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. Marque a alternativa CORRETA:
• Leia as afirmativas a seguir: I. O decoro não deve nortear a atuação do servidor público municipal. II. No Brasil, o ensino não deve ser ministrado com base no respeito à liberdade. Marque a alternativa CORRETA:
Direito social fundamental, a educação tem sido palco de discussões jurídicas e alvo de políticas públicas há tempos. O constituinte, atento à relevância do tema, tratou de discipliná-lo na Constituição Federal, estabelecendo que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Com base no texto constitucional, tem-se que
A partir da Constituição Federal de 1988, a Educação Infantil no Brasil passou a ser vista como
Sabe-se que a Educação é direito fundamental constitucional expresso. Todavia, a sua identificação genérica necessita ser melhor detalhada em direitos subjetivos específicos que possuem diferentes regimes jurídicos. Considerando tais peculiaridades, assinale a alternativa correta.
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