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Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre os direitos ambientais, assinale a alternativa CORRETA.
O artigo 207 da Constituição Federal estabelece que as universidades:
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Segundo a Constituição Federal de 1988, “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”. Em relação à cultura, assinale a alternativa correta.
O dever do Estado com a educação será efetivado mediantes as seguintes garantias, exceto
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Ainda em relação ao direito à educação, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto
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