Questões de Concurso

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, consideradas as respectivas emendas constitucionais, estabelece que o ensino será ministrado com base em determinados princípios, entre eles:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II. Gestão organizada com base na hierarquia e na disciplina do ensino público, na forma da lei;

III. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

IV. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

V. Garantia de padrão de qualidade, observados os índices dos países latino-americanos; e

VI. Piso salarial profissional estabelecido por região para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

Com base nas afirmativas acima, marque a alternativa verdadeira.

A Constituição Federal de 1988, ao disciplinar a Educação nos artigos 205 a 214, define-a como direito de todos e dever do Estado e da família, a qual será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Considere as afirmativas abaixo: 

I. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração quinquenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas;

II. As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas e de iniciativa privada de ensino;

III. As atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica poderão receber apoio financeiro do Poder Público; 

IV. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.

Com base na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa correta:

A Constituição Federal garante a gratuidade dos trans­portes coletivos urbanos aos idosos

No que diz respeito à Educação, à Cultura e ao Despor­to, conforme prescreve a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.