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Concurso:
Prefeitura de Lavras - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Ainda de acordo com a Constituição Federal, de 1988, o SUS deve ser financiado com recursos oriundos do orçamento
Concurso:
Prefeitura de Lavras - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal, de 1988, estabelece que “são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle”. Essa determinação refere-se
Concurso:
Prefeitura de Jati - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito social fundamental, estruturado por meio de políticas públicas que visam à redução do risco de doenças. Com base exclusivamente no disposto nos arts.196 a 200 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras normas infraconstitucionais), acerca da execução das ações e serviços públicos de saúde, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Lavras - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Assegurar à criança e ao adolescente a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária constitui dever:
Concurso:
Prefeitura de Lavras - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Família e comunidade são instituições básicas da vida humana. Sem elas não viveríamos em sociedade e não teríamos civilização. Todas as pessoas, das crianças aos idosos, mulheres e homens, com deficiência ou não, possuem necessidades maiores ou menores.
A Constituição Federal de1988 transformou a Assistência Social em política pública para assegurar