2. Questões de Concurso

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da percentuais calculados sobre, no caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a:
De acordo com a Constituição Federal, no que diz respeito ao dever do Estado com a educação e à organização do ensino, assinale a alternativa correta:
De acordo com o § 1º do Art.225, qual é a responsabilidade do Poder Público em relação aos espaços territoriais protegidos?
De acordo com o Art.225 da Constituição Brasileira, qual é a principal obrigação do Poder Público em relação ao meio ambiente?
De acordo com a Constituição de 1988, qual é o princípio que afirma que o SUS deve atender a todos, sem discriminação de qualquer natureza?
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