Questões de Concurso

Com base na Constituição Federal de 1988, especificamente no Art.210, que estabelece a fixação de conteúdos mínimos para o ensino fundamental, visando assegurar uma formação básica comum e o respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais, analise as afirmativas a seguir, marcando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. Em seguida, assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA:

(__) O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
(__) O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
(__) Os Municípios atuarão secundariamente na educação infantil e no ensino fundamental.

O artigo 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é:

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece em seu Artigo 198 três diretrizes segundo as quais devem ser organizadas as ações e serviços públicos de saúde.

As diretrizes são as seguintes:

Julgue o item subsequente.

De acordo com a Constituição Federal, a saúde deve ser garantida mediante políticas econômicas e sociais que visem à redução do risco de adoecer e morrer da população. Por isso, os recursos financeiros específicos do SUS podem, na esfera municipal, ser aplicados em ações de saneamento básico, incluindo a coleta pública regular do lixo urbano.

A respeito do meio ambiente, dos princípios do direito ambiental e do dano ambiental, julgue o item subsequente.

Como meio de assegurar a efetividade do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição Federal de 1988 determina prestações materiais e atuação legislativa pelos três entes federativos.