2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, e para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público, entre outros,

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo permitida

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição de 1988:


I. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

II. O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

III. O ensino fundamental regular será ministrado em Língua Portuguesa, sendo assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Segundo a Carta Magna brasileira, os recursos públicos podem ser destinados a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, desde que:
Segundo a Constituição Federal de 1988, o Plano Nacional de Educação deve visar:
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