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O Artigo 199 § 1o da Constituição Federal do Brasil dispõe sobre a inserção das instituições privadas no Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo que a participação deve ser de forma, dentre outras,
No que se refere ao Sistema Único de Saúde - SUS, assinale a afirmativa incorreta.
De acordo com o artigo 205 da Constituição Federal, a Educação é direito de todos e dever do
No Brasil tem sido comum o desenvolvimento de atividades denominadas desportivas que acarretam prejuízos aos animais. Essas atividades têm sido combatidas por diversas associações e Organizações Não Governamentais que buscam estabelecer requisitos para os referidos atos.

No plano do meio ambiente, consoante às normas constitucionais em vigor, cabe ao Poder Público, no concernente ao tema
A respeito das disposições constitucionais sobre a ordem social, assinale a opção correta.